Da lei no 8666/93
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Da lei no 8666/93
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Web39 likes, 1 comments - Licitime Treinamentos (@licitime) on Instagram on April 11, 2024: "CURSO PRESENCIAL DE LICITAÇÕES ATUALIZADO LOCAL: Ed. Milhomem Center (ao ... WebJun 22, 1993 · LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Lei de Licitação; Lei de Licitações e Contratos EMENTA: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Texto Atualizado Formato: Documento em doc Texto - Publicação Original
Weblei 8666/93 -Na contratação de Instituição ou organização XXX – na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos. Para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. WebArt. 6º Na hipótese de aquisições por dispensa de licitação, fundamentadas no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as unidades gestoras deverão adotar, preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica . Lei n.º 8.666/93 . Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em
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WebLeia na íntegra: Art. 9 da Lei de Licitações - Lei 8666/93. Pesquise legislação no Jusbrasil! ... Destacam-se os comentários inseridos nos diversos capítulos da obra sobre a Lei da … board games for 5 year old boyWebLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 D.O.U. de 22.6.1993, republicado em 06.07.1994 e retificado em 06.07.1994 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e … cliffhanger maker facebookWebLei 14133/21. Lei 8666/93. Art 75 Lei 14.133 comentado. Lei 14.133/2024 art 75 II. Como fica a dispensa de licitação na nova Lei?. Ramo de atividade conceito. CNAE. ... Na ausência de regulamentação do conceito de ‘mesmo ramo de atividade’, para os fins preceituados no art. 75 da Lei n. 14.133/2024, os entes poderão reproduzir a ... board games for 4 peopleWebAborda, ainda, a saúde da mulher ao longo do ciclo de vida, desde a gravidez, parto, puerpério e Recém-Nascido, assim como situações de violência; o volume 2 concentra estudos relacionados com a gestão de e em cuidados de saúde, salientando novos instrumentos de gestão e humanização, qualidade de vida e satisfação com os cuidados ... cliffhanger literary deviceWebFeb 5, 2024 · Baixe a Lei 8666/93 Atualizada e Esquematizada: Clique AQUI e baixe agora! o arquivo foi atualizado em 20 de janeiro de 2024 e considera as atualizações promovidas pela Lei 13.500/2024 e pelo Decreto 9.412/2024. O arquivo também considera, em quadros com observações, a legislação sobre as contratações especiais durante o período da ... cliff hanger makerWebLei no8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive na gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução desses projetos. § 1o cliffhanger location in movieWebCONSIDERANDO o disposto no art. 41, §1º da Lei N. 8666/93, a saber, Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao ... A Lei Nº 8666/93 também dispõe que o Projeto Básico deve ser baseado nas indicações dos estudos técnicos preliminares: Art. 6º IX - Projeto Básico - conjunto de elementos ... board games for 5 people